Home- busca: sentido estrito
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:43
Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial
A publicação da sentença em diário oficial é suficiente para dar início ao prazo de interposição de recurso.
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:47
Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos
A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:58
TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões do processo em que são partes Análise Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. e um vendedor que teve o vínculo de emprego reconhecido com a empresa na Justiça Trabalhista de São Paulo.
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:56
Ministro Eros Grau concede liminar a mulher presa com dois papelotes de cocaína
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100872) impetrado pela defesa de uma mulher presa em flagrante com dois papelotes de cocaína.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:45
JT é incompetente para julgar demanda entre empregado e seguradora quando o seguro é facultativo
Isto porque os julgadores entendem que, nesse caso, o conflito entre empregado e seguradora não é decorrente da relação de trabalho, o que afasta a competência da Justiça Trabalhista.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:37
Adicional noturno deve ser pago à servidora pública municipal
O relator, juiz substituto de Segunda Instância, Aristeu Dias Batista Vilela, concluiu que nos autos ficou comprovada a presença do fato gerador do adicional noturno.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:10
1ª TR obriga plano de saúde a custear cirurgia
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro autorizou intervenção cirúrgica e o fornecimento de materiais necessários para beneficiária dependente do plano de saúde da Caixa Econômica Federal - CEF.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.
Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 16:05
Usuário ferido em ônibus é indenizado
O costureiro M.M, usuário da linha 1167, será indenizado em R$ 18.600 por danos morais e R$ 1.300 por danos materiais.
-
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:50
Violência é presumida quando praticada relação sexual com menor de 14
Em crime de estupro contra menor de 14 anos, o conjunto probatório é reforçado pelas declarações da vítima validando a condenação, independente da alegação de consentimento por parte do réu.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:17
União condenada a restituir imposto retido indevidamente
Em sessão ocorrida no dia 19 de agosto de 2009, a 1ª Turma Recursal negou provimento a recurso do INSS, mantendo a sentença que condenou a União à restituição de tributo indevidamente retido no valor de R$ 13.547,53.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:08
Estado deve realizar microcirurgia em paciente picado por cobra
O Estado deve arcar com custos de microcirurgia para reconstrução de tendão ósseo de paciente sem condições do custeio que foi picado por cobra e corre risco de morte.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 09:37
Liminar determina recebimento de embargos à execução de reclamação trabalhista em prazo maior que 5 dias
A decisão foi tomada pelo ministro na Reclamação (RCL) 8958, proposta pela União contra decisão da mencionada juíza do Trabalho.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 14:39
Qualificação de perito deve ser verificada tão logo este seja nomeado pelo juízo
Se o perito judicial não tem a habilitação exigida para a função, a parte interessada do processo deve insurgir-se tão logo ele seja nomeado pelo juízo.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:41
Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Motorista que matou ciclista vai indenizar família da vítima
O processo foi movido pelos pais da vítima.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 18:33
Mantida apreensão de madeira por erro em documento
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, à unanimidade, acolhimento a recurso interposto por uma empresa do ramo madeireiro que teve carga apreendida ao ser constatada irregularidade no preenchimento da Guia Florestal.
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Taxa de fortalecimento sindical não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados
A 2ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º grau que declarou inválida uma cláusula da convenção coletiva de trabalho de 2008/2009, através da qual foi estabelecida a cobrança da ?taxa de fortalecimento sindical.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 14:40
Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena
O ministro do STF, concedeu Habeas Corpus em favor de J.C.P., A.D.F., A.S.M., J.A.T., V.M.S. e J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:02
Exercício de dois cargos de médico não enseja redução de salário
O servidor público que exerce cargo público de forma acumulada não pode ter o salário reduzido ao subsídio mensal do governador do Estado, pois o subsídio deve ser sobre cada cargo e não do somatório dos vencimentos.
